Posso abrir a minha empresa em qualquer endereço?
Na hora de abrir uma empresa é normal ter várias dúvidas. Afinal, existem muitas regras e burocracias que precisam ser seguidas, garantindo que o seu negócio funcionará dentro do que estipula a lei.
Uma dessas dificuldades é em relação ao endereço. Será que é possível abrir uma empresa em uma área residencial? Quais os cuidados tomar em relação ao domicílio fiscal?
Para quem é prestador de serviço, existe a possibilidade de atuar de forma diferente. E uma delas é registrar o seu domicílio fiscal e também a sede da sua empresa em uma área residencial.
Contudo, é importante frisar que quem define essas regras são as prefeituras. Por isso, em algumas cidades, os prestadores de serviço poderão registrar as suas empresas em zonas residenciais e em outras isso não será permitido.
Via de regra, é mais fácil conseguir essa autorização quando você for um MEI, não tiver colaboradores e nem for atender pessoas nesse endereço, por exemplo, aqueles que trabalham via home office ou prestam serviço direto nas empresas que atendem.
Também será preciso que pelo menos um dos sócios more no local indicado. Se você viver em condomínio, pode ser preciso contar com a autorização do síndico para o funcionamento da sua empresa.
Já para as atividades comerciais e industriais será necessário conferir o zoneamento da sua cidade. Afinal, o imóvel escolhido precisará estar em uma zona comercial ou industrial e ainda ter de seguir uma série de regras.
Alvarás e inspeções
Dependendo do tipo de empresa que você for abrir, poderá ser necessário que o espaço seja vistoriado por órgãos específicos. Por exemplo, quem vai trabalhar no ramo de alimentação, seja vendendo ou produzindo, precisará solicitar a inspeção da Vigilância Sanitária da sua cidade. O órgão realizará uma visita ao imóvel e verificará vários pontos referentes ao depósito, produção e conservação dos alimentos vendidos.
Outra autorização que costuma ser bem comum é do Corpo de Bombeiros, que garantirá a segurança do imóvel, considerando a presença de extintores, a capacidade máxima, as saídas de segurança e outros pontos.
É claro que tudo depende muito do seu ramo de atuação, já que podem existir regras específicas e outras autorizações e portarias que precisam ser seguidas. Por isso, é mais recomendável, antes de abrir a empresa ou locar a sede, verificar na prefeitura da sua cidade quais são as exigências específicas.
E-commerce
Mesmo os e-commerce, como as lojas virtuais, precisam do alvará de funcionamento que é expedido pela prefeitura. Por isso, as regras de onde a sua empresa virtual poderá funcionar dependerá das leis da sua cidade.
Novamente, a escolha da sede dependerá muito do tipo de produto ou serviço que você comercializa. Quem for MEI e for vender apenas serviços pela internet, poderá usar o endereço residencial. Agora, se você for comercializar produtos, poderá ter que seguir regras específicas.
Uma possibilidade, nesses casos, é a contratação de serviços de domicílio fiscal, como os escritórios virtuais, comercializados por espaços de coworking.
Na prática, esses estabelecimentos “alugam” a possibilidade de você usar o endereço comercial deles para formalizar a sua empresa e conseguir o alvará de funcionamento na prefeitura da sua cidade.
Mas é sempre bom conferir se, no seu município, esse tipo de serviço é permitido por lei.
